Saiba mais sobre empréstimos consignados e como evitar fraudes nesta modalidade de crédito.
- 22 de mai. de 2021
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Cuidados a serem tomados para não ser alvo de práticas abusivas por instituições financeiras.
O empréstimo consignado é muito conhecido entre os aposentados, pensionistas e funcionários públicos, sendo uma modalidade de crédito que possui a particularidade dos descontos de suas parcelas serem realizados diretamente no benefício previdenciário dos aposentados e pensionistas ou, no caso do servidor público, em seus vencimentos (salários).
Na prática, isso significa que uma parte da renda mensal das pessoas que possuem empréstimo consignados fica automaticamente comprometida, evitando o não pagamento da dívida.
Por isso, quando o empréstimo não é bem pensado, ele dificulta muito o planejamento financeiro de seus adquirentes, na medida em que aumenta seus gastos mensais, que são ainda mais afetados em razão dos juros e outros encargos inerentes ao empréstimo.
Nesse sentido, vale esclarecer que até meados de 2020 era permitido aos aposentados, pensionistas e servidores públicos a aquisição de empréstimos consignados no valor de até 30% do seu benefício previdenciário ou do seu vencimento (salário), além de mais 5% que poderia ser utilizado para despesas com cartão de crédito consignado.
Contudo, com a vigência da Lei nº 14.131/2021, na tentativa de minimizar os efeitos da pandemia, o limite para os empréstimos com descontos em folha de pagamento aumentou para 40% (até 31/12/2021), dos quais 5% continuam destinados ao cartão de crédito consignado.
Em decorrência da concessão de maior limite para a aquisição de empréstimo consignados, muitas instituições financeiras, visando o aumento dos lucros a qualquer preço, começaram a “distribuir” dinheiro nas contas bancárias de milhões de aposentados e pensionistas pelo Brasil, visando a cobrança de juros e encargos próprios do empréstimo, tudo isso, frisa-se: sem qualquer solicitado ou autorizado.
Tal prática abusiva tem ocorrido geralmente com aposentados e pensionistas que já possuem diversos empréstimos consignados, passando muitas vezes despercebidos por eles.
As instituições financeiras que realizam os empréstimo sem autorização, muito vezes, são populares entre os brasileiros, como o Banco Itaú Consignado, Banco Pan, Banco C6 FICSA. Essas instituições se utilizam de artifícios que dificultam o desfazimento do indesejado empréstimo, como registrar o vencimento da primeira parcela do desconto de empréstimo consignado para três ou quatro meses após o dinheiro cair na conta do consumidor, para que o consumidor, que geralmente vive com uma renda muita baixa, acabe gastando aquele valor e não tenha condição de devolvê-lo a fim de desfazer o negócio realizado sem o seu consentimento.
Felizmente, o Poder Judiciário tem repreendido esse tipo de conduta dos bancos e financeiras, fixando indenização em favor daqueles que sofreram com descontos indevidos em verbas de natureza alimentar.
Para saber se algo parecido aconteceu com você, acesse mensalmente o histórico de pagamento do seu benefício previdenciário pelo portal MEU INSS e seus extratos bancários (movimentações), caso perceba alguma irregularidade, procure assessoria jurídica para lhe auxiliar e eventualmente ingressar com as medidas judiciais cabíveis.
Escrito por Luiz Fernando Ap. Gimenes: Advogado, graduado em Direito pela PUC-Campinas, Pós Graduado em Direito Público, com 5 anos de atuação em diversas áreas do Direito, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de São Paulo sob o nº 345.062 e Mato Grosso do Sul sob o nº 22.503-A.
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